Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

BC anuncia mais uma mudança nas regras do depósito compulsório

Depois do agravamento da crise financeira internacional, com a quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, o BC tem adotado mudanças no depósito compulsório.

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Justiça condena por danos ambientais

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão